Seu peso excessivo sobre a economia já o tornou praticamente
insustentável - pois a capacidade dos que são forçados a mantê-lo por meio do
recolhimento de tributos chegou ao limite -, mas o aparato estatal brasileiro
impõe ao País um custo adicional nem sempre adequadamente aferido: sua
ineficiência resulta em desperdício de recursos, comprometimento de metas e
resultados de seus programas e má qualidade dos serviços. É esse o resumo da
mais recente avaliação do desempenho do setor público feita pelo Tribunal de
Contas da União (TCU) em seu Relatório de Políticas e Programas de Governo
(RePP).
As conclusões do documento - que passará a ser publicado anualmente para
subsidiar os trabalhos da Comissão Mista de Orçamento do Congresso - são
suficientes para comprovar a necessidade urgente de reformular os sistemas de
planejamento e de avaliação das ações do governo federal, para que os recursos
colocados à sua disposição produzam os resultados esperados pela população. A
crise fiscal decerto dificulta a ação do governo destinada a atender à demanda
da sociedade por serviços públicos e do setor produtivo por infraestrutura e
ambiente econômico adequado para os investimentos e para a expansão dos
negócios. Mas, mesmo que, superada a grave crise financeira herdada da era
lulopetista, o governo venha a dispor dos recursos necessários para ampliar
suas ações, os resultados continuarão sendo fortemente prejudicados pelas
falhas de planejamento e ineficiência operacional, caso o regime atual de
acompanhamento das políticas públicas não seja reformulado.
O relatório mostra que 0 setor público é movido por objetivos de curto
prazo. Aprovado na quarta-feira passada pelo plenário do TCU, 0 RePP conclui
que a ausência de um plano de longo prazo torna frágil todo o sistema nacional
de planejamento, prejudica a definição de prioridades e torna as ações do
governo descontínuas e desarticuladas umas das outras. Sem um sistema ou uma
estrutura de planejamento de longo prazo, o governo utiliza o Plano Plurianual
(PPA) como baliza para as prioridades nacionais. Mas, em vez de orientar a
elaboração das Leis Orçamentárias Anuais (LOAs), como deveria ser seu papel, 0
PPA é que vem tendo seus valores e programas corrigidos de acordo com as leis
orçamentárias, como o próprio TCU constatou. Acrescente-se que as LOAs são
elaboradas com base em parâmetros macroeconômicos que carecem de precisão, o
que normalmente resulta em necessidade de revisão de receitas e despesas
projetadas e afeta a execução das políticas públicas e a sustentabilidade
fiscal.
Não há, no sistema de controle dos programas públicos, um conjunto de
indicadores confiáveis
que permitam aferir a execução, o alcance, a qualidade e a efetividade
dos programas e das diretrizes fixadas. Não há, muito menos, articulação e
coordenação das ações e políticas de diferentes órgãos e instâncias de governo
voltadas para o mesmo objetivo.
Essa falta de articulação reduz a eficácia de políticas que a sociedade
considera indispensáveis para enfrentar problemas graves, daí resultando “a
precária Segurança Pública, os insatisfatórios níveis educacionais e as
reduzidas competitividade e produtividade”. A desarticulação das políticas
públicas tende a tornar mais graves as situações que afetam o cotidiano dos
brasileiros, comprometem o futuro dos jovens e paralisam a modernização do
parque produtivo.
Do ponto de vista das condições de vida da população, não podería ser
outra a consequência da ineficiência de um poder público tão oneroso. Embora 0
Brasil tenha uma das mais altas cargas tributárias entre os países emergentes -
na América Latina, perde apenas para Cuba -, o retorno de tanto imposto arrecadado
é muito baixo. Quando se relaciona o índice de Desenvolvimento Humano (IDH),
calculado pela ONU, com a carga tributária, o Brasil tem o pior resultado entre
todos os países da região. É uma indicação evidente de que os Recursos Públicos
no Brasil precisam ser usados com mais competência.
O Estado de São Paulo
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A arte de escrever bem
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Os desafios do dia a dia exigem intensa troca de mensagens, seja nas redes sociais, seja nas corporativas: relacionamentos pessoais, correio eletrônico, elaboração de projetos e relatórios, participação em concursos e processos seletivos, negociações empresariais, tratados corporativos, convenções políticas, projetos literários... Tarefas que se tornam triviais, textos que se tornam mais adequados e elegantes quando as técnicas para a elaboração da redação criativa se encontram sob inteiro domínio. E não é só. Escrever está umbilicalmente vinculado à qualidade de vida, à saúde, ao bem-estar.
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