Um novo Acórdão do
TCU, com base em levantamentos feitos em 2016, aponta que ainda é longo o
caminho para a plena oferta de serviços digitais pelo governo, assim como pelo
Congresso Nacional e pelos Tribunais. 'Embora existam normas e políticas
destinadas a viabilizar a prestação de serviços aos cidadãos por meios
digitais, há grande espaço de aprimoramento', diz o Acórdão 1469/17, ao
mencionar a análise feita nos Três Poderes.
Não faltam
incentivos. Só no Poder Executivo, uma estimativa parcial apresentada pelo
Ministério do Planejamento ao Tribunal de Contas da União calcula em mais de R$
1 bilhão a economia anual para governo e sociedade com o uso de umas poucas
ferramentas.
'Apenas [n]os
exemplos de marcação de consulta em hospitais e de matrícula em escolas
públicas, o impacto para a sociedade pode chegar a R$ 486.000.000,00 por ano
pelas horas de trabalho desperdiçadas pelos cidadãos em filas de atendimento.
Da mesma forma, os estudos apontaram uma potencial redução no custo operacional
para o Estado em R$ 562.000.000,00 por ano caso o atendimento fosse realizado
de forma eletrônica'.
No entanto, a
grande maioria dos órgãos públicos não chegou ao digital. 'Em relação à
possibilidade de o cidadão conseguir finalizar o serviço sem a necessidade de
acessar ou utilizar-se de outros meios, como realizar cadastros, consultas ou
emissão de certidões em outros sítios eletrônicos, que pode ser denominado de
serviço autossuficiente, somente 24,89% dos órgãos do Sisp responderam que seus
serviços atendem integralmente a este requisito, ao passo que 35,37% disseram
que alguns de seus serviços o atendem.'
Também de acordo
com o levantamento da Secretaria de Fiscalização de Tecnologia da Informação do
TCU, é ainda menor a proporção dos órgãos que já estão pensando na
digitalização. 'Ao serem questionados se novos serviços são concebidos para
serem prestados prioritariamente sob forma eletrônica (digital by default) ,
21,40% dos órgãos do Sisp informaram que adotam esta prática'.
Como resumiu o
relator da avaliação no Tribunal de Contas, Benjamin Zymler, 'existem problemas
relacionados ao planejamento e à adoção de ações coordenadas com o intento de
fomentar serviços públicos digitais'. E mais: 'Um dos grandes obstáculos
identificados para a potencialização dos serviços da espécie é o
não-compartilhamento de informações entre os diversos órgãos da administração
pública federal, atribuindo à sociedade a tarefa de apresentar a um órgão
informações oriundas de outros, as quais poderiam ser compartilhadas de modo
integrado, célere e menos dispendioso.'
Convergência
Digital/SP