Recuperação da economia levará mais tempo que o previsto

A recuperação da economia levará mais tempo do que o governo prevê, segundo estudo divulgado hoje (28) pela Instituição Fiscal Independente (IFI), vinculada ao Senado Federal. Em nota técnica, o órgão informou que o Brasil não voltará a produzir superávit primário – economia para pagar os juros da dívida pública – em 2020, como prevê o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2018.

Segundo a IFI, somente em 2023 as contas públicas federais voltarão a registrar resultados primários positivos. Essa estimativa, no entanto, leva em conta o cenário básico, em que não há choques internacionais ou políticos sobre a economia brasileira.

De autoria dos analistas Carlos Eduardo Gasparini e Felipe Salto, o estudo da IFI apresenta diferenças em relação ao quadro traçado no projeto da LDO tanto nas receitas como nas despesas. O órgão do Senado projeta déficit primário (resultado negativo desconsiderando os juros da dívida pública) de R$ 144,1 bilhões este ano, de R$ 167 bilhões em 2018, de R$ 135,6 bilhões em 2019 e de R$ 108,2 bilhões em 2020.

As estimativas da LDO apontam uma meta de déficit primário de R$ 139 bilhões para este ano, R$ 129 bilhões em 2018, R$ 65 bilhões em 2019 e um superávit primário de R$ 10 bilhões em 2020. Segundo a IFI, o déficit aumentaria no próximo ano porque a economia crescerá menos que o previsto e o governo não contará com receitas extraordinárias, como renegociação de dívidas e repatriação de recursos.

Com a economia crescendo em ritmo menor, o governo arrecada menos, o que diminui as receitas. Ao mesmo tempo, o crescimento contínuo de despesas obrigatórias como o pagamento dos benefícios da Previdência Social pressiona os gastos públicos, atrasando a recuperação das contas públicas.

A IFI estima crescimento de 0,46% no Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos no país) para este ano. A expansão chegaria a 1,93% em 2018, 2,16% em 2019 e 1,95% em 2020. As estimativas da LDO são mais otimistas: crescimento de 0,5% este ano, 2,5% em 2018 e 2019 e 2,6% em 2020.

De acordo com a IFI, levando em conta o cenário previsto pelo estudo, o governo terá de contingenciar (bloquear) cada vez mais despesas não obrigatórias ano a ano, bem como adequar os gastos obrigatórios, por meio de reformas na Constituição, até 2020.

Criada em dezembro do ano passado por resolução do Senado Federal, a Instituição Fiscal Independente produz relatórios, notas técnicas, banco de dados e projeções econômicas que são levadas em conta pelos parlamentares na análise de projetos de lei e de medidas do governo. O órgão pode agir tanto por iniciativa própria como quanto por demandas específicas de senadores.

Por Wellton Máximo, da Agência Brasil

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O planejamento que interage estratégia e cultura

Coleção Quasar K+: 

Livro 1: Quasar K+ Planejamento Estratégico;
Livro 2: Shakespeare: Medida por medida. Ensaios sobre corrupção, administração pública e administração da justiça;
Livro 3: Nikolai Gogol: O inspetor geral. Accountability pública; Fiscalização e controle;
Livro 4: Liebe und Hass: nicht vergessen Aylan Kurdi. A visão de futuro, a missão, as políticas e as estratégias; os objetivos e as metas.


O que é a metodologia Quasar K+ de planejamento estratégico?

QUASAR K+ é uma metodologia que procura radicalizar os processos de participação cidadã através de três componentes básicos:
a.Planejamento;
b.Educação e Teatro;
c.Participação intensiva.

Para quem se destina a ferramenta?

A metodologia QUASAR K+ foi desenvolvida para se constituir em uma base referencial tanto para as pessoas, os indivíduos, como para as organizações. Portanto, sua utilização pode ensejar a modernização desde o simples comércio de esquina ao grande conglomerado corporativo. Mas, também, os projetos de crescimento e desenvolvimento individuais, a melhoria das relações familiares...

Fazendo uso da metodologia QUASAR K+ poderemos descortinar novos horizontes nos habilitando a fazer mais e melhor com menor dispêndio de recursos.

Qual a razão desta metodologia?

Nas democracias modernas as sociedades se mostram tanto mais evoluídas e sustentáveis quanto mais aprimoram a qualidade da participação na vida organizacional, política e social.

Para que a participação se revista de qualidade se faz necessário dominar um conjunto de técnicas e instrumentais capazes de impregnar o processo de maior eficácia.

É deste contexto que emerge a metodologia QUASAR K+: disponibilizar técnicas específicas ancoradas em valores e princípios da educação e do teatro, incorporando - como eixo estruturante - as ferramentas do planejamento.

Portanto, é uma metodologia que busca assegurar qualidade à consecução dos objetivos, estratégias e metas traçados.

Por conseguinte, a aplicação da tecnologia possibilitará que nossa inserção e participação nos ambientes de estudo, trabalho, entretenimento e moradia, se verifique de maneira progressivamente mais satisfatória. Ao mesmo tempo em que nos empodera:

- eleva a autoestima – na medida em que tomamos consciência da evolução de nossa capacidade produtiva, da habilidade adquirida para interagir e contribuir com a família, o grupo social, a organização, a sociedade;

- incorpora ganhos sociais para a família, a escola, a instituição em que trabalhamos e a comunidade onde moramos, considerando que os produtos e resultados de nossa intervenção direta passam a ostentar qualidade diferenciada, mais fina, apurada e consentânea com as aspirações por um mundo melhor e mais justo.

De maneira estruturada, o livro enfoca:

- Planejamento e Administração
- O setor público
- Empreendedorismo & iniciativa privada
- Participação intensiva & terceiro setor
- Cidadania
- Qualidade Total
- Educação & Teatro

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Governo concedeu incentivos de forma irregular

Contas devem receber aval com ressalvas; auditoria vê pendência de pedaladas de petista, que foram corrigidas

O presidente Michel Temer e a ex-presidente Dilma Rousseff concederam irregularmente R$ 377,8 bilhões em incentivos tributários em 2016, valor que superou a soma dos gastos com saúde e educação e representa 45% das despesas com a Previdência.

É o que mostra o relatório final do ministro do TCU (Tribunal de Contas da União) Bruno Dantas, relator do processo que auditou as contas do governo do ano passado. As contas devem ser aprovadas com ressalvas na sessão desta quarta-feira (28), segundo ministros do TCU.

No documento, a que a Folha teve acesso, foram considerados benefícios tributários (redução de alíquotas), tributários previdenciários (desoneração da folha de pagamento) e subsídios diretos e indiretos (que totalizaram R$ 106,9 bilhões no período).

Dantas apontou infrações legais na concessão de quatro de cinco renúncias de receitas instituídas no ano passado. O Tesouro Nacional afirmou não dispor de dados sobre a renúncia de receitas com os benefícios concedidos, como exige um dos artigos da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Entre janeiro e dezembro, foram aprovadas três leis e duas medidas provisórias com descontos e isenções fiscais. As leis previam a redução do Imposto de importação para projetos de pesquisa e inovação; dedução da li-cençamaternidade do Imposto de Renda de empresas; e isenção para a Academia Brasileira de Letras, à Associação Brasileira de Imprensa e ao Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro.

A medida provisória de março reduziu o IR de quem fez remessas de recursos para residentes no exterior. Outra medida, publicada em dezembro, prorrogou o prazo da não incidência do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante.

Com exceção das MPs, as leis aprovadas não estabeleceram a vigência dos benefícios, que, segundo a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2016, poderia ser de, no máximo, cinco anos.

“Boa parte dos benefícios em vigor não possui prazo de vigência e, dessa forma, não passam pelo crivo do legislativo periodicamente, como ocorre com as despesas públicas”, escreveu o relator. “Ou seja, uma vez instituídos, dificilmente tais benefícios serão revistos, ampliando-se assim o volume de renúncias de

receitas ao longo dos anos, com impactos significativos no equilíbrio fiscal.”

RESSALVAS

Os ministros do TCU devem votar as contas separando a gestão da ex-presidente Dilma Rousseff, que governou até 11 de maio do ano passado, da do presidente Michel Temer. Ambos devem ser aprovados com ressalvas pelas irregularidades detectadas principalmente na política de benefícios tributários.

Nas contas de Dilma, os auditores encontraram uma pendência de R$ 4,3 bilhões das pedaladas fiscais que levaram a ex-presidente ao impeachment, mas, segundo o relatório, foram corrigidas ao longo do ano.

Já o presidente Temer se enroscou com a falta de comprovação de percentual mínimo de aplicação de recursos para a irrigação nas regiões Nordeste e Centro-Oeste e de projetos da agricultura familiar. O tribunal de deve recomendar que o problema seja corrigido em 2017.

Por Julio Wiziack, na Folha de S. paulo

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Programa combate os desvios de conduta

Iniciativa criada pelo Sebrae e CGU busca orientar os pequenos empreendedores

Combater a corrupção e práticas antiéticas passa pela mudança da cultura e da sociedade. A declaração foi feita pelo ministro da Transparência e Fiscalização da ControladoriaGeral da União (CGU) substituto, Wagner de Campos Rosário, na abertura do Seminário Compliance Sebrae, realizado em Brasília. A CGU e o Sebrae são parceiros no Programa Empresa íntegra, que divulga a Lei Anticorrupção (n° 12.846/2013) para os pequenos negócios e incentiva a implementação de medidas que combatam desvios de condutas de empresários e funcionários.

“Os pequenos negócios representam a maioria das empresas brasileiras e o Sebrae tem a responsabilidade de orientar esses empreendedores. O nosso grande desafio é mostrar a essas pessoas, de forma simples, que é possível adotar práticas corretas e éticas. Essa união ajuda a mudar a cultura e ajudará a termos um País melhor”, avaliou o ministro. Segundo ele, planos como esse têm resultados a longo prazo, e fazem parte das três principais funções da CGU: prevenir a corrupção, detectar e sancionar. No segundo semestre, a CGU e o Sebrae realizarão, em 10 estados, atividades voltadas para mostrar aos empreendedores que investir em integridade é barato, traz retornos efetivos e pode ser feito nos pequenos negócios, adaptando cada realidade.

A diretora técnica do Sebrae, Heloisa Menezes, afirmou que reunir instituições como a CGU, o Tribunal de Contas da União (TCU), o instituto Ethos e a Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), além de representantes de empresas que já instituíram ações efetivas de compliance, é essencial para alinhar o debate. “As instituições que atuam em conjunto com o Sebrae são como um ‘braço' nosso no atendimento aos pequenos e no contato com a sociedade e, por isso, precisam seguir as mesmas regras, tendo o mesmo cuidado com o uso de Recursos Públicos, a economicidade, a transparência e a entrega de resultados efetivos”, ressaltou. Para ela, o debate ajuda na construção de uma estratégia de combate a riscos financeiros, ambientais, legais, tecnológicos e de imagem.

Para o diretor de Administração e Finanças do Sebrae, Vinícius Lages, o investimento da instituição em compliance tem dimensões interna e externa. “É um desafio enorme fazer parte desse movimento de expandir no Brasil a consciência de que precisamos mudar e caminhar para um País mais íntegro, ético, eficiente e eficaz na aplicação de seus recursos.” Segundo Lages, convênios do Sebrae com os órgãos de controle ajudam na construção de uma cultura de compliance e na divulgação, para os pequenos negócios, da importância de investir em boas práticas e na integridade como estratégia de melhoria da reputação do País, da atividade econômica e da imagem das empresas nos mercados internacionais.

O Sebrae já possui desde 2015 um Comitê de Compliance comandado pelo Conselho Deliberativo Nacional da instituição. Em parceria com as unidades de Auditoria e Controle foram definidas ações como a revisão e integração do Código de Ética do Sistema Sebrae e de Instruções Normativas. A instituição também trabalha na gestão de risco, no aprimoramento de mecanismos de gestão, no estabelecimento de processos sistemáticos e de monitoramento de contratos e convênios, na gestão de fornecedores e na intervenção na cultura organizacional.

Do Jornal do Comércio do RS

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A falta que o planejamento faz: “Eletrobrás abandona 43 projetos”

Em resposta ao vazamento de conversa com sindicalistas, durante a qual afirmou que “vagabundos” e “safados” ocupam cargos de chefia na Eletrobrás, o presidente da estatal, Wilson Ferreira Júnior, disse que “exagerou”, mas que tem uma agenda a enfrentar. “E preciso mudar a cultura da empresa, que não é voltada para a meritocracia”, afirmou. Ele admitiu ainda o abandono de 43 projetos, alguns com custo financeiro quatro vezes superior ao retorno que a empresa teria se optasse por concluir a obra.

Esses 43 projetos são Sociedades de Propósito Específico (SPE), um modelo de negócio que proliferou nos últimos anos, no qual Empresas Estatais se associam à iniciativa privada. Como não são projetos 100% estatais, não têm suas contas vasculhadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) como os demais. Mas são investigados pela Polícia Federal, na Operação Lava Jato, que avalia possível interferência do ex-deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ) em negócios fechados por Furnas.

Segundo Ferreira, não há entre as SPEs contratadas nos últimos anos “nenhuma cuja taxa de retomo seja superior a 5%” ao ano, enquanto, pelo mesmo projeto, a Eletrobrás paga juros de financiamento de 20% ao ano. Os números foram divulgados pelo presidente da Eletrobrás na televisão interna da empresa, no vídeo em que se desculpa por ter chamado funcionários de vagabundos, ao mesmo tempo que tenta engajar os empregados a aderir à reestruturação proposta por ele.

Ao todo, a Eletrobrás participa de 177 SPEs, das quais 43 foram abandonadas, 24 estão em construção e 110, em operação. Nesse grupo, estão grandes projetos, como a hidrelétrica de Belo Monte, no Pará, que tem conclusão prevista para dezembro de 2019.

Já a construção da usina nuclear Angra 3, um projeto 100% estatal, também alvo da Lava Jato, deve ser retomada em 2019 e concluída em 2023. Nesse caso, a Eletrobrás considerou que vale investir mais R$ 2 bilhões para concluir 37% da obra do que perder os R$ 8 bilhões já investidos. Para isso, deve contar com a parceria minoritária da iniciativa privada, que poderá ser de chineses, russos, franceses ou coreanos. Todos demonstraram interesse no negócio, apesar das denúncias de corrupção na obra.

Segundo Ferreira, no passado, “a holding (controladora) não foi efetiva” o suficiente para evitar a interferência política nas controladas da Eletrobrás. O presidente admitiu que o Ministério de Minas e Energia continua indicando chefias para o grupo, mas afirma que qualquer um que assumir cargo de chefia na empresa é obrigado a se adequar às exigências internas de qualificação técnica e ética para o cargo.

Assim, como acontece na Petrobrás, o enxugamento de pessoal e custos da atual gestão é pautado pela meta de redução do compromisso do caixa com o pagamento de dívidas. Em 2016, a empresa lucrou R$ 34 bilhões, o primeiro resultado anual positivo desde 2011.

Desculpas

“De fato, exagerei. As pessoas não são vagabundas. Me arrependo disso e me desculpei em seguida.”

“O fascínio que eu tenho aqui em implantar esse programa (de reestruturação).” Wilson Ferreira Júnior PRESIDENTE DA ELETROBRÁS

Ministro de Minas e Energia sai em defesa de Ferreira

O ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, saiu em defesa do presidente da Eletrobrás, Wilson Ferreira Junior, que na semana passada teve uma conversa com sindicalistas divulgada na qual ele chama funcionários da estatal de “vagabundos" e “safados". Coelho Filho afirmou que “o presidente acertou em reconhecer que exagerou na palavra", mas salientou que o executivo “tem todo apoio para poder tocar a agenda que tem na empresa". Para o ministro, essa agenda "não é apenas de governo ou de austeridade, é para permitir que a Eletrobrás possa continuar sobrevivendo".

Falando a jornalistas no intervalo de um evento em São Paulo, o ministro disse que situação da Eletrobrás é “extremamente delicada". “Tem coisas que não dá para a gente conviver (...), não é contra um indivíduo, uma pessoa em si, é contra a empresa como um todo", disse. “Não dá para ver uma companhia que amargou nos últimos quatro anos R$ 32 bilhões de prejuízo dando oportunidade de privilégios a uma série de pessoas. Não é Justo com o momento que o Brasil está vivendo." LUCIANA COLLET e FERNANDA NUNES

Por Fernanda Nunes, em O Estado de S. Paulo

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O planejamento que interage estratégia e cultura

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Livro 1: Quasar K+ Planejamento Estratégico;
Livro 2: Shakespeare: Medida por medida. Ensaios sobre corrupção, administração pública e administração da justiça;
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O que é a metodologia Quasar K+ de planejamento estratégico?

QUASAR K+ é uma metodologia que procura radicalizar os processos de participação cidadã através de três componentes básicos:
a.Planejamento;
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Para quem se destina a ferramenta?

A metodologia QUASAR K+ foi desenvolvida para se constituir em uma base referencial tanto para as pessoas, os indivíduos, como para as organizações. Portanto, sua utilização pode ensejar a modernização desde o simples comércio de esquina ao grande conglomerado corporativo. Mas, também, os projetos de crescimento e desenvolvimento individuais, a melhoria das relações familiares...

Fazendo uso da metodologia QUASAR K+ poderemos descortinar novos horizontes nos habilitando a fazer mais e melhor com menor dispêndio de recursos.

Qual a razão desta metodologia?

Nas democracias modernas as sociedades se mostram tanto mais evoluídas e sustentáveis quanto mais aprimoram a qualidade da participação na vida organizacional, política e social.

Para que a participação se revista de qualidade se faz necessário dominar um conjunto de técnicas e instrumentais capazes de impregnar o processo de maior eficácia.

É deste contexto que emerge a metodologia QUASAR K+: disponibilizar técnicas específicas ancoradas em valores e princípios da educação e do teatro, incorporando - como eixo estruturante - as ferramentas do planejamento.

Portanto, é uma metodologia que busca assegurar qualidade à consecução dos objetivos, estratégias e metas traçados.

Por conseguinte, a aplicação da tecnologia possibilitará que nossa inserção e participação nos ambientes de estudo, trabalho, entretenimento e moradia, se verifique de maneira progressivamente mais satisfatória. Ao mesmo tempo em que nos empodera:

- eleva a autoestima – na medida em que tomamos consciência da evolução de nossa capacidade produtiva, da habilidade adquirida para interagir e contribuir com a família, o grupo social, a organização, a sociedade;

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Telefônicas: quando o planejamento é para desdenhar a qualidade, extorquir e testar a paciência dos os consumidores...

Telemarketing de operadoras de telefonia é teste de paciência

Ligações insistentes do telemarketing de empresas de telecomunicações, a qualquer dia e hora, vêm testando a paciência do brasileiro. Os telefonemas, seja para o aparelho fixo ou celular, acontecem nos horários mais impróprios, inclusive nos fins de semana e feriados. O reflexo desse incômodo está traduzido no número de reclamações recebidas pelo Procon-SP, que administra o cadastro de bloqueio de telefones para telemarketing no estado. Nos primeiros cinco meses deste ano, foram registradas 7.065 queixas sobre o desrespeito de empresas à vontade do consumidor. Em todo o ano de 2016, foram 10.418. No Rio, esse cadastro ainda não existe. E é tão difícil conseguir sair da lista das empresas que há carioca recorrendo à Justiça para se livrar das ligações.

Dilson Bottany Marques, de 77 anos, diz que o assédio chegou ao limite do insuportável:

- Como estou aposentado e fico mais tempo em casa, a situação passou a incomodar mais. Recebo ligações até de venda de planos funerários, mas as mais insistentes são as operadoras de telefonia, sendo que a Oi é a mais inconveniente - queixa-se Marques, que, para escapar das ligações indesejadas, optou por deixar ligada a secretaria eletrônica para atender apenas o que for de seu interesse.

Rafael Zanatta, pesquisador de telecomunicações do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), também observou um aumento das ligações das operadoras, sejam as automáticas, feitas por robôs, ou as tradicionais, feitas diretamente pelo call center. Apesar de não haver um levantamento específico sobre essa onda de assédio das companhias do setor, Zanatta cita possíveis razões para esse movimento:

- Pode estar relacionado à queda de ganhos das empresas, principalmente por redução do uso de voz nos celulares, mas também ao atraso na mudança da Lei Geral de Telecomunicações que traria novas receitas às operadoras.

JUSTIÇA CONCEDE DANO MORAL A CARIOCA

Seja qual for a razão, Zanatta chama atenção para o fato de que não há porque as teles manterem o assédio a quem já disse não estar interessados nos seus produtos:

- Tecnologicamente, isso é muito simples de resolver. Deveria bastar o consumidor dizer que não quer receber ligações para sair da listagem.

Mas essa não é a realidade. Marques diz sempre enviar mensagens solicitando que tirem seu número do cadastro, mas a trégua é breve, afirma.

- Depois de uma semana, o sofrimento recomeça - lamenta o aposentado.

A insistência da TIM foi tanta que uma enfermeira carioca não teve alternativa senão buscar a Justiça para tentar garantir sua privacidade. O que mais a incomodava, relata no processo, era o fato de as ligações para o seu celular acontecerem durante seu horário de trabalho. Para não ser prejudicada, a consumidora relatou que não atendia mais nenhum telefonema. De acordo com a ação impetrada no 11º Juizado Especial Cível, a operadora passou a ligar insistentemente para o telefone da mãe da consumidora. No processo, a TIM disse desconhecer as alegações da cliente e afirmou não haver registro em seu sistema de tais ligações. Em sua sentença, no entanto, o juiz Flávio Citro julgou procedente a ação e condenou a operadora a pagar R$ 3 mil por danos morais, corrigidos monetariamente, e multa de R$ 50 por cada nova ligação comprovada. O magistrado anexou à sentença pesquisa na internet em que verificou grande número de reclamações semelhantes à da enfermeira carioca.

NO RIO, LEI DE BLOQUEIO AINDA NÃO FUNCIONA

Na avaliação de Zanatta, a sentença contra a TIM tem grande importância para o consumidor, no momento em que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) enfrenta questionamentos pelo Tribunal de Contas da União em relação a multas e acordos firmados com as operadoras.

- Como as multas não estão sendo aplicadas, há um incentivo para que o setor descumpra as regras. Nesse contexto, o Judiciário tem papel fundamental na regulação do setor.

A psicóloga Sônia Nunes Ayres escreveu a esta seção queixando-se de receber ligações da Oi diariamente. Primeiro, uma atendente ligava, agora, são mensagens gravadas, conta:

- Não aguento mais esses telefonemas diários. Quando estou em casa, ocupo o meu tempo estudando e escrevendo artigos e livros. Me irrita ter que interromper o meu trabalho.

Prestes a completar 73 anos, Sônia acrescenta que também recebe pelo celular mensagens.  Fonte: Procon-SP

Assédio.

* Período de janeiro a maio Marques deixa o telefone na secretária eletrônica outras operadoras, como Net, Claro, Vivo, além de empresas de planos de saúde e bancos.

A prática é considerada abusiva pelos órgãos de defesa do consumidor, mas não há uma lei federal que dê a opção de o usuário bloquear seu número de telefone contra essas ligações. Em São Paulo, o serviço é uma realidade desde 2009, quando entrou em vigor a Lei de Bloqueio do Recebimento de Ligações de Telemarketing. O cadastro é administrado pelo Procon-SP e já conta com 1.448.727 telefones registrados. Só este ano, de janeiro a maio, foram contabilizados 119.858 números novos.

O bloqueio, no entanto, tem sido sistematicamente desrespeitado. De 2014 para cá, os números de reclamações só fazem aumentar. Diretor de fiscalização da autarquia, Osmario Vasconcelos conta que as empresas de telefonia e bancos

EMPRESAS DIZEM RESPEITAR REGRAS

No Rio, o serviço ainda não está disponível. Há dois projetos tramitando na Assembleia Legislativa do Estado (Alerj) que tratam do assunto. O projeto de lei 1.132/2015 foi anexado ao 1.670/2008, que chegou a entrar em pauta para votação em setembro de 2010, mas não foi votado por falta de quórum. O PL 1.670/2008 está pronto para ser votado, mas o processo está parado. Muitos desconhecem, porém, que, desde 2006, está em vigor a lei 4.896, que assegura o direito de privacidade aos usuários do serviço de telefonia no estado contra o recebimento de ofertas de produtos ou serviços por telefone. No entanto, a lei é inócua, pois não existe um cadastro que funcione para esse fim.

A Anatel explica que o Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações (RGC) estabelece limite para as mensagens publicitárias feitas por meio de SMS e mensagens gravadas de voz. De acordo com a regra, as operadoras não podem enviar aos celulares qualquer espécie de mensagem com teor publicitário sem o consentimento prévio do consumidor.

As empresas afirmam que atendem à regulamentação vigente em seus contatos com os clientes e respeitam o direito daqueles que optam pelo não recebimento de ligações de telemarketing. Oi e TIM dizem entrar em contato com seus clientes para ofertar soluções que se adequem ao seu perfil. Em relação ao caso citado, a TIM diz lamentar o ocorrido. Net e Claro ressaltam que as equipes responsáveis serão reorientadas. A Vivo garante remover do mailing os dados dos consumidores que não desejam ser contatados, mas admite que casos pontuais de descumprimento de suas orientações por parte de parceiros comerciais podem ocorrer. Já a Embratel reforça que analisa constantemente as preferências dos clientes.

Por Ione Luques, em O Globo 

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O livro com a peça teatral Irena Sendler, minha Irena:

A história registra as ações de um grande herói, o espião e membro do Partido Nacional Socialista dos Trabalhadores Alemães, Oskar Schindler, que salvou cerca de 1.200 judeus durante o genocídio perpetrado pelos nazistas. O industrial alemão empregava os judeus em suas fábricas de esmaltes e munições, localizadas na Polónia e na, então, Tchecoslováquia.   

Irena Sendler, utilizando-se, tão somente, de sua posição profissional – assistente social do Departamento de Bem-estar Social de Varsóvia – e se valendo de muita coragem, criatividade e altruísmo, conseguiu salvar mais de 2.500 crianças judias.

"O Anjo do Gueto de Varsóvia", como ficou conhecida Irena Sendlerowa, conseguiu salvar milhares de vidas ao convencer famílias cristãs polonesas a esconder, abrigando em seus lares, os pequeninos cujo pecado capital – sob a ótica do führer – consistia em serem filhos de pais judeus.

Período: 2ª Guerra Mundial, Polônia ocupada pela Alemanha nazista. A ideologia de extrema-direita que sistematizou o racismo científico e levou o antissemitismo ao extremo com a Solução Final, implementava a eliminação dos judeus do continente europeu.

A guerra desencadeada pelos nazistas – a maior deflagração do planeta – mobilizou 100 milhões de militares, provocando a maior carnificina já experimentada pela humanidade, entre 50 e 70 milhões de mortes, incluindo a barbárie absoluta, o Holocausto, o genocídio, o assassinato em massa de 6 milhões de judeus.

Este é o contexto que inspirou o autor a escrever a peça teatral “Irena Sendler, minha Irena”.

Para dar sustentação à trama dramática, Antônio Carlos mergulhou fundo na pesquisa histórica, promovendo a vasta investigação que conferiu à peça um realismo que inquieta, suscitando reflexões sobre as razões que levam o homem a entranhar tão exageradamente no infesto, no sinistro, no maléfico. Por outro lado, como se desanuviando o anverso da mesma moeda, destaca personagens da vida real como Irena Sendler, seres que, mesmo diante das adversidades, da brutalidade mais atroz, invariavelmente optam pelo altruísmo, pela caridade, pela luz.

É quando o autor interage a realidade à ficção que desponta o rico e insólito universo com personagens intensos – de complexa construção psicológica - maquinações ardilosas, intrigas e conspirações maquiavélicas, complôs e subterfúgios delineados para brindar o leitor – não com a catarse, o êxtase, o enlevo – e sim com a reflexão crítica e a oxigenação do pensamento.

Dividida em oito atos, a peça traz à tona o processo de desumanização construído pelas diferentes correntes políticas. Sob o regime nazista, Irena Sandler foi presa e torturada – só não executada porque conseguiu fugir. O término da guerra, em 1945, que deveria levar à liberdade, lancinou o “Anjo do Gueto” com novas violências, novas intolerâncias, novas repressões. Um novo autoritarismo dominava a Polônia e o leste Europeu. Tão obscuro e cruel quanto o de Hitler, Heydrich, Goebbels, Hess e Menguele, surgia o sistema que prometia a sociedade igualitária, sem classes sociais, assentada na propriedade comum dos meios de produção. Como a fascista, a ditadura comunista, também, planejava erigir o novo homem, o novo mundo. Além de continuar perseguindo Irena, apagou-a dos livros e da historiografia oficial, situação que só cessaria com o debacle do império vermelho e a ascensão da democracia, na Polônia, em 1989.

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Fechando brechas dos regimes de Previdência

Nove Estados e sete municípios desviaram recursos de seus fundos previdenciários para pagar despesas correntes, segundo a nota técnica 22/2017, da Secretaria de Previdência, encaminhada pelo Ministério da Fazenda à CPI da Previdência, que é presidida pelo senador Paulo Paim (PT-RS). O mais significativo é que essa prática teve início em 2013 e se intensificou a partir de 2015, justamente no auge da atual crise fiscal por que passam todos os entes da federação. Tudo indica que esse foi um caminho utilizado por vários governos estaduais e prefeituras como alternativa para o financiamento das despesas orçamentárias, em momento de queda da receita.

O ofício do Ministério da Fazenda foi enviado à CPI da Previdência no dia 8 de junho. O caso mais emblemático citado é do Estado de Minas Gerais, que praticamente extinguiu o seu fundo previdenciário, retirando dele mais de R$ 3 bilhões. O caso mais recente é o da prefeitura de Natal, que transferiu R$ 15,8 milhões do seu fundo previdenciário, em abril deste ano. Na relação enviada à CPI da Previdência estão ainda os Estados do Rio Grande do Norte, Paraná, Santa Catarina, Paraíba, Piauí, Bahia, Sergipe e o Distrito Federal. Estão na lista também os municípios de Caruaru, Londrina, Florianópolis, Campos dos Goytacazes, Goiânia e Campinas.

Há, no entanto, uma boa notícia. Em abril deste ano, 2.107 entes federativos, além da União, possuíam Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) para os seus servidores efetivos. Os desvios foram verificados em apenas 16 entes, o que representa menos de um por cento do total.

Desvio de recursos aumentaram a partir de 2015

O artigo 40 da Constituição prevê que os entes da federação estabeleçam regimes previdenciários que assegurem, para os seus servidores titulares de cargo efetivo, pelo menos os benefícios de aposentadoria e pensão por morte. A lei 9.717, de 27 de novembro de 1998, conhecida como Lei Geral de Previdência Pública, estabelece normas e princípios que devem nortear os RPPS.

Com a criação dos RPPS, os servidores segurados são separados em dois grupos, a partir de uma data de corte que tome como base o ingresso da pessoa no serviço público. Na segregação, os servidores mais "antigos" e os aposentados e pensionistas existentes são alocados no "plano financeiro". Os segurados mais "jovens" e todos aqueles que ingressarem no serviço público farão parte do "plano previdenciário". Os dois planos passam a ter separação orçamentária, financeira e contábil. Ou seja, não pode haver transferência de recursos, de contribuições ou obrigações entre os dois planos.

Por definição, o "plano previdenciário" terá um número crescente de segurados ativos em fase de contribuição. Com as contribuições do ente e dos servidores, haverá uma acumulação contínua de recursos, o que permitirá o pagamento das aposentadorias e pensões futuras. O "plano financeiro", que representa um grupo fechado, terá um número decrescente de segurados ativos e entrará em declínio, rumo à extinção.

Essa é a forma prevista em lei para equacionar o déficit atuarial dos servidores estaduais e municipais ao longo dos anos. Em auditoria feita no ano passado, o Tribunal de Contas da União (TCU) estimou que o déficit atuarial dos regimes próprios dos Estados e dos municípios estava em R$ 2,8 trilhões, no fim de 2013. O valor correspondia, na época, a 50% do Produto Interno Bruto (PIB). A segregação da massa de servidores é uma forma alternativa de equacionar esse déficit ao longo do tempo.

A lei 9.717 atribui à União a orientação, supervisão e o acompanhamento dos RPPS. Prevê também a aplicação de penalidades aos entes federativos que descumprirem as normas legais que regem o RPPS. Como reação aos desvios de recursos, o governo vem cancelando a renovação do Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP) dos Estados e municípios faltosos. Sem o CRP eles não conseguem obter transferências voluntárias da União, ficam impedidos de celebrar acordos, contratos, convênios ou ajustes, bem como receber empréstimos, financiamentos, avais e subvenções em geral de órgãos ou entidades da Administração direta e indireta da União. Está prevista ainda suspensão de empréstimos e financiamentos de instituições financeiras federais.

O problema é que todos os Estados e municípios que fizeram desvios de recursos dos seus fundos previdenciários conseguem liminares no Supremo Tribunal Federal (STF) para manter o CRP. É preciso esclarecer que as mudanças nos RPPS, que permitem os desvios, são realizadas por meio de leis estaduais aprovadas pelas respectivas Assembleias Legislativas ou por leis municipais, aprovadas pelas respectivas Câmaras de Vereadores. Há, portanto, um conflito entre a legislação federal, que rege os RPPS, as legislações estaduais e municipais. Até agora não houve uma decisão de mérito do Supremo sobre esta disputa.

Por causa disso, a proposta de reforma da Previdência Social, em discussão na Câmara dos Deputados, prevê um dispositivo que proíbe a utilização dos recursos vinculados aos respectivos fundos previdenciários para finalidades diversas das do pagamento dos benefícios deste fundo e da sua taxa de administração. Com esse dispositivo, evita-se as liminares. Está prevista também a aprovação de uma "Lei de Responsabilidade Previdenciária", nos moldes da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

O texto da reforma estabelece que a "lei de responsabilidade previdenciária" disporá sobre o modelo de financiamento dos RPPS, normas de arrecadação, de gestão de recursos, de concessão e manutenção de benefícios, de requisitos para instituição dos regimes, assegurando o seu controle interno e externo e fiscalização da União.

A proposta de reforma da Previdência, portanto, vai muito além da simples definição de critérios de acesso aos benefícios de aposentadoria e pensão. Ela estabelece diretrizes que, se aprovadas, ajudarão a equacionar o gigantesco déficit atuarial de todo o sistema previdenciário.

Por Ribamar Oliveira, no Valor Econômico