segunda-feira, 26 de junho de 2017

Fechando brechas dos regimes de Previdência


Nove Estados e sete municípios desviaram recursos de seus fundos previdenciários para pagar despesas correntes, segundo a nota técnica 22/2017, da Secretaria de Previdência, encaminhada pelo Ministério da Fazenda à CPI da Previdência, que é presidida pelo senador Paulo Paim (PT-RS). O mais significativo é que essa prática teve início em 2013 e se intensificou a partir de 2015, justamente no auge da atual crise fiscal por que passam todos os entes da federação. Tudo indica que esse foi um caminho utilizado por vários governos estaduais e prefeituras como alternativa para o financiamento das despesas orçamentárias, em momento de queda da receita.
O ofício do Ministério da Fazenda foi enviado à CPI da Previdência no dia 8 de junho. O caso mais emblemático citado é do Estado de Minas Gerais, que praticamente extinguiu o seu fundo previdenciário, retirando dele mais de R$ 3 bilhões. O caso mais recente é o da prefeitura de Natal, que transferiu R$ 15,8 milhões do seu fundo previdenciário, em abril deste ano. Na relação enviada à CPI da Previdência estão ainda os Estados do Rio Grande do Norte, Paraná, Santa Catarina, Paraíba, Piauí, Bahia, Sergipe e o Distrito Federal. Estão na lista também os municípios de Caruaru, Londrina, Florianópolis, Campos dos Goytacazes, Goiânia e Campinas.
Há, no entanto, uma boa notícia. Em abril deste ano, 2.107 entes federativos, além da União, possuíam Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) para os seus servidores efetivos. Os desvios foram verificados em apenas 16 entes, o que representa menos de um por cento do total.
Desvio de recursos aumentaram a partir de 2015
O artigo 40 da Constituição prevê que os entes da federação estabeleçam regimes previdenciários que assegurem, para os seus servidores titulares de cargo efetivo, pelo menos os benefícios de aposentadoria e pensão por morte. A lei 9.717, de 27 de novembro de 1998, conhecida como Lei Geral de Previdência Pública, estabelece normas e princípios que devem nortear os RPPS.
Com a criação dos RPPS, os servidores segurados são separados em dois grupos, a partir de uma data de corte que tome como base o ingresso da pessoa no serviço público. Na segregação, os servidores mais "antigos" e os aposentados e pensionistas existentes são alocados no "plano financeiro". Os segurados mais "jovens" e todos aqueles que ingressarem no serviço público farão parte do "plano previdenciário". Os dois planos passam a ter separação orçamentária, financeira e contábil. Ou seja, não pode haver transferência de recursos, de contribuições ou obrigações entre os dois planos.
Por definição, o "plano previdenciário" terá um número crescente de segurados ativos em fase de contribuição. Com as contribuições do ente e dos servidores, haverá uma acumulação contínua de recursos, o que permitirá o pagamento das aposentadorias e pensões futuras. O "plano financeiro", que representa um grupo fechado, terá um número decrescente de segurados ativos e entrará em declínio, rumo à extinção.
Essa é a forma prevista em lei para equacionar o déficit atuarial dos servidores estaduais e municipais ao longo dos anos. Em auditoria feita no ano passado, o Tribunal de Contas da União (TCU) estimou que o déficit atuarial dos regimes próprios dos Estados e dos municípios estava em R$ 2,8 trilhões, no fim de 2013. O valor correspondia, na época, a 50% do Produto Interno Bruto (PIB). A segregação da massa de servidores é uma forma alternativa de equacionar esse déficit ao longo do tempo.
A lei 9.717 atribui à União a orientação, supervisão e o acompanhamento dos RPPS. Prevê também a aplicação de penalidades aos entes federativos que descumprirem as normas legais que regem o RPPS. Como reação aos desvios de recursos, o governo vem cancelando a renovação do Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP) dos Estados e municípios faltosos. Sem o CRP eles não conseguem obter transferências voluntárias da União, ficam impedidos de celebrar acordos, contratos, convênios ou ajustes, bem como receber empréstimos, financiamentos, avais e subvenções em geral de órgãos ou entidades da Administração direta e indireta da União. Está prevista ainda suspensão de empréstimos e financiamentos de instituições financeiras federais.
O problema é que todos os Estados e municípios que fizeram desvios de recursos dos seus fundos previdenciários conseguem liminares no Supremo Tribunal Federal (STF) para manter o CRP. É preciso esclarecer que as mudanças nos RPPS, que permitem os desvios, são realizadas por meio de leis estaduais aprovadas pelas respectivas Assembleias Legislativas ou por leis municipais, aprovadas pelas respectivas Câmaras de Vereadores. Há, portanto, um conflito entre a legislação federal, que rege os RPPS, as legislações estaduais e municipais. Até agora não houve uma decisão de mérito do Supremo sobre esta disputa.
Por causa disso, a proposta de reforma da Previdência Social, em discussão na Câmara dos Deputados, prevê um dispositivo que proíbe a utilização dos recursos vinculados aos respectivos fundos previdenciários para finalidades diversas das do pagamento dos benefícios deste fundo e da sua taxa de administração. Com esse dispositivo, evita-se as liminares. Está prevista também a aprovação de uma "Lei de Responsabilidade Previdenciária", nos moldes da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
O texto da reforma estabelece que a "lei de responsabilidade previdenciária" disporá sobre o modelo de financiamento dos RPPS, normas de arrecadação, de gestão de recursos, de concessão e manutenção de benefícios, de requisitos para instituição dos regimes, assegurando o seu controle interno e externo e fiscalização da União.
A proposta de reforma da Previdência, portanto, vai muito além da simples definição de critérios de acesso aos benefícios de aposentadoria e pensão. Ela estabelece diretrizes que, se aprovadas, ajudarão a equacionar o gigantesco déficit atuarial de todo o sistema previdenciário.

Por Ribamar Oliveira, no Valor Econômico

domingo, 25 de junho de 2017

Publicação da Fiocruz lidera ranking de melhor revista científica da AL


A revista científica Memórias do Instituto Oswaldo Cruz, da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), alcançou a liderança na América Latina entre as revistas científicas avaliadas no ranking da Thomson Reuters, que avalia a relevância de publicações científicas em todo o mundo.
Com índice de 2.605, o periódico é o mais citado entre as publicações de países latino-americanos em 2016, superando a marca de seis mil referências publicadas em artigos científicos. Quando comparada com outras revistas do mundo, a publicação também é destaque na área de medicina tropical, com o quarto maior fator de impacto, e o sétimo lugar em número de citações.
De acordo com a editora-chefe da publicação, a pesquisadora Claude Pirmez, o resultado é histórico. “É o mais positivo já alcançado pela revista. Sem dúvida é resultado de uma rede de pessoas que se empenham no processo crescente de internacionalização da revista, de aperfeiçoamento de seus protocolos de garantia da ética na publicação e da editoria criteriosa para os artigos que são publicados”, comentou.
Já entre os periódicos da área de parasitologia, a revista aparece entre as 12 mais citadas e de maior fator de impacto. “Existe um componente recente com papel fundamental para esse resultado, o protocolo de fast track, que consiste na publicação acelerada, em até 24 horas após a submissão, de artigos em temas críticos da saúde pública, como foi adotado para a zika, a chikungunya e, no início de 2016, da febre amarela”, explicou Claude. “Tudo isso, é claro, sem abrir mão da gratuidade para acesso e para publicação, que é um dos alicerces da revista”.
Criada pelo cientista, médico, bacteriologista, epidemiologista e sanitarista brasileiro Oswaldo Cruz em 1909, a revista Memórias do Instituto Oswaldo Cruz tem digitalizado o acervo de todas as publicações, com acesso e publicação gratuitos. A submissão online de artigos conta com o sistema DOI, um identificador internacional de artigos científicos, que confere mais credibilidade ao conteúdo. Todo o material publicado em suas páginas pode ser acessado pelo site memorias.ioc.fiocruz.br .
Recentemente, todos os artigos também estão acessíveis nos bancos de dados do Scielo e do Pubmed, permitindo o acesso de pesquisadores de todo o mundo.
Fator de impacto
O número total de citações e o cálculo do fator de impacto levam em consideração as referências ao periódico presente na base de dados Journal Citation Reports, organizada pela Thomson Reuters. O fator de impacto é calculado dividindo as citações à publicação pelo número total de itens citáveis, incluindo artigos e revisões, publicados no periódico nos últimos dois anos.

Por Flávia Villela, da Agência Brasil

sábado, 24 de junho de 2017

Pesquisadores apresentam projetos inovadores para gestão da água em evento no CE


O cenário de seca prolongada no Ceará motivou a pesquisa e o desenvolvimento de projetos para melhorar a gestão dos recursos hídricos, seja no setor produtivo ou nas casas das pessoas. Alguns desses projetos, desenvolvidos por startups, foram apresentados no dia 21 no seminário Água Innovation, que acontece até amanhã em Fortaleza.
Pesquisadores do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará (IFCE), por exemplo, criaram um sistema que contabiliza, via sensores sem fio, o consumo de cada apartamento em condomínios que não têm hidrômetro individualizado. Trata-se de um equipamento que fica interligado no encanamento de água de cada unidade e mede a vazão consumida.
“Com a escassez de água no Ceará, houve contenção de consumo pela companhia de água e, em consequência, a aplicação de multa. Nesses condomínios onde não tem a conta de água individualizada, fica difícil para o gestor do condomínio saber quem está gastando mais ou menos, e, com isso, fazer a cobrança individualizada. Com o equipamento, seria possível os condôminos gerirem seu próprio consumo”, explica o pesquisador do Grupo de Desenvolvimento de Sistemas de Telecomunicações e Sistemas Embarcados (Gdeste), do IFCE, Cleiton Marinho.
Além das startups, representantes de entidades e do governo também participam do evento e mostram suas iniciativas. Ao longo dos últimos seis anos de seca no Ceará, algumas tecnologias tradicionais, como a perfuração de poços, e outras novas, como as adutoras de engate rápido e os sistemas que dessalinizam águas de poços, foram implantadas nos municípios cearenses como forma de minimizar a crise hídrica no estado.
“Provavelmente, vamos passar por um ciclo de chuvas melhores daqui a uns anos para frente, mas depois virá novamente a seca. Esse é um processo cíclico, faz parte da realidade do semiárido. Temos que nos preparar para enfrentar essa realidade”, analisa o diretor de planejamento da Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos (Cogerh), Ubirajara Patrício.
Segundo ele, os comitês de bacias hidrográficas estão realizando, a partir deste mês, a alocação negociada de água, que é a forma como a água disponível nos reservatórios do estado será distribuída para os diversos usuários. Atualmente, o Ceará dispõe de apenas 12,3% do total da capacidade hídrica.
O incentivo ao uso eficiente e sustentável de água é um dos principais objetivos dos produtores rurais e das empresas e indústrias que buscam o Banco do Nordeste para conseguir financiamento do FNE Água. A afirmação é do presidente da instituição, Marcos Holanda. A linha de crédito usa recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) e dispõe de condições vantajosas para esse público.
“O melhor uso da água no semiárido passa, necessariamente, pela indústria e pela agricultura. Eles têm dois incentivos básicos: o de custo, pois sabem que usar menos água significa economizar, e o de imagem, pois toda indústria quer estar associada à preservação do meio ambiente. Muitas das indústrias que nos procuram querem reduzir a conta de água usando processos que utilizem menos água.”
Holanda cita ainda o Hub de Inovação do Nordeste (Hubine) como incentivo do banco ao desenvolvimento de projetos de uso racional da água. Inaugurado no ano passado, o local é um centro de incentivo a ideias que podem se tornar empresas. Entre as startups que estão expondo seus projetos no Água Innovation, oito serão selecionadas pelo Hubine para receber mentoria para a modelagem do negócio.

Por Edwirges Nogueira, da Agência Brasil

sexta-feira, 23 de junho de 2017

FMI aponta corrupção e evasão fiscal como grandes desafios da economia

Christine Lagarde condenou a corrupção, evasão fiscal e financiamento do terrorismo Marcello Casal Jr./Arquivo/Agência Brasil

A diretora do Fundo Monetário Internacional (FMI), Christine Lagarde, disse, em Valência, na Espanha, que a corrupção, evasão fiscal, financiamento do terrorismo e a exclusão financeira são os grandes desafios da economia global.
Em um discurso inaugural diante do plenário do Grupo de Ação Financeira contra lavagem de dinheiro, ela pediu para "intensificar a luta contra a corrupção e evasão fiscal". Na sua opinião, o efeito dominó que provoca a falta de pagamento de impostos é um fator importante para um "descontentamento popular e instabilidade econômica".
A evasão fiscal, lembrou, faz com que "aumente a dívida pública e diminua o investimento em educação, saúde e outros serviços públicos. Significa mais desigualdade, já que os mais vulneráveis são os mais afetados pela forte queda das despesas sociais".
Christine Lagarde anunciou que o FMI publicará um relatório sobre o impacto da corrupção no crescimento econômico e elogiou o trabalho do Grupo de Ação Financeira, presidido pelo espanhol Juan Manuel Vega-Serrano, a favor da transparência.
Sociedades opacas
Neste sentido, lembrou Lagarde, revelações como Panama Papers, sobre o complexo sistema de sociedades opacas para ocultar capitais, demonstram a importância de apoiar este trabalho.
A diretora do FMI também fez apelou para "afogar os fluxos financeiros" que alimentam o terrorismo no mundo e pediu um maior trabalho de capacitação e o entendimento de novas tecnologias financeiras, como as moedas virtuais.
Neste sentido, lembrou que o chamado fintech (nova tecnologia financeira) é uma "faca de dois gumes", que pode ser utilizada por redes terroristas, mas também pode ajudar na linha de defesa contra elas.
Outro ponto destacado por Lagarde foi a necessidade de evitar a exclusão de pessoas em países em desenvolvimento do sistema bancário, pedindo melhores estruturas reguladoras.
Da Agência EFE



quinta-feira, 22 de junho de 2017

Secretario de Saúde e procurador opinam sobre Instituto Hospital de Base


A votação na Câmara Legislativa do Distrito Federal do projeto de lei que transforma o Hospital de Base em um instituto gerido por um conselho, presidido pelo secretário de Saúde, abriu uma disputa pública entre o governo do DF e sindicalistas e causa dúvidas na população da capital. Enquanto o Executivo defende que o projeto trará melhorias para a saúde pública, sindicatos afirmam que o instituto vai privatizar a unidade médica e temem que o dinheiro público seja mal utilizado. O Correio ouviu as opiniões do secretário de Saúde do DF, Humberto Fonseca e o procurador do Ministério Público junto ao TCU, Júlio Marcelo de Oliveira, sobre o assunto:
"O que se propõe é a adoção de uma ferramenta de gestão mais moderna, igualmente legal e controlada pelos órgãos de fiscalização" Público. Gratuito. Autônomo. E mais eficiente » Humberto Fonseca, secretário de Saúde
Em tempos de crise econômica, como a que atravessamos, torna-se mais desafiadora a tarefa de garantir saúde pública gratuita e de qualidade, como preceitua a nossa Constituição. Em todos os estados, os gestores buscam modelos mais modernos e mais adequados à velocidade da saúde pública. É isso o que estamos propondo para o Hospital de Base. Dar não só a autonomia e a independência tão desejadas, mas proporcionar também os instrumentos para resolver com eficiência os problemas que hoje dificultam seu bom funcionamento.
O modelo de Serviço Social Autônomo, proposto no projeto de lei que cria o Instituto Hospital de Base, é usado com sucesso na gestão da Rede Sarah. O que se propõe é a adoção de uma ferramenta de gestão mais moderna, igualmente legal e controlada pelos órgãos de fiscalização, que garanta de forma mais efetiva a velocidade e a eficiência necessárias ao bom atendimento de saúde à população. Não se trata de venda, privatização ou terceirização, uma vez que o controle do Instituto segue sendo integralmente da Secretaria de Saúde e do Governo do Distrito Federal. O Hospital de Base continuará sendo 100% público, 100% gratuito, 100% SUS. E não haverá 'porta fechada'. O hospital continuará atendendo com todas as portas que hoje lá existem igualmente abertas. Em todas as especialidades que hoje também lá existem. Continuará sendo um hospital terciário. Seguirá sendo a referência no atendimento de trauma.
O Hospital de Base apenas disporá de ferramentas mais ágeis para impedir que faltem medicamentos, materiais, equipamentos e pessoal para os atendimentos. Vai ampliar os
atendimentos, desbloquear leitos e realizar todo seu potencial! Trata-se, portanto, de um avanço. Nesses momentos de crise, é preciso coragem para fazer as mudanças necessárias.
"A proposta de transformação do HBDF em serviço social autônomo é uma confissão de incapacidade gerencial da saúde"
A Falácia do Instituto Hospital de Base
» Júlio Marcelo de Oliveira, procurador do Ministério Público junto ao TCU
A proposta é inconstitucional, equivocada nas premissas e nas conclusões e oferece muito mais riscos que vantagens.Quando a administração resolve descentralizar alguma de suas unidades, o faz pela via da autarquia ou da fundação pública, regidas pelo direito público, observando a lei de Licitações e os concursos públicos, garantidores da impessoalidade e da meritocracia nas contratações. Pretender vestir a 'roupa' de serviço social autônomo numa entidade que, por sua própria natureza, integra a administração pública do DF é tentar fraudar a Constituição para fugir de seus controles, que visam concretizar os princípios da moralidade e da impessoalidade.
Agilidade e flexibilidade muitas vezes são buscadas como meio para agilizar e facilitar não a gestão, mas a corrupção e a captura política da instituição como cabide de emprego. Quem quiser se habilitar à condição de gestor público tem que fazê-lo segundo as normas da Constituição. Gerir uma rede de saúde não é tarefa simples, mas não impossível. A proposta de transformação do HBDF em serviço social autônomo é uma confissão de incapacidade gerencial da saúde. É como se o problema da saúde fosse apenas o regime jurídico dos servidores e o regime de compras e contratações pela Lei 8.666.
De fato, a saúde no DF tem problemas de gestão, mas não necessariamente de modelo de gestão. Tanto pelo modelo da administração direta, como pelo modelo de fundação ou autarquia, formas canônicas de prestação de serviços públicos, ela pode ser prestada com qualidade e agilidade. Afirmar que a mudança de modelo transformará a saúde como vara de condão é enganar a população.
Para quem é competente e bem-intencionado, o formato da administração direta, autárquica ou fundacional não é obstáculo para a boa gestão. Para quem é incompetente ou mal intencionado, o formato da iniciativa privada facilitará o roubo do dinheiro público e a prática de nepotismo. Enfim, não temos nada a ganhar com isso.

No Correio Braziliense

quarta-feira, 21 de junho de 2017

Carência de projetos causa prejuízos


Se existe uma área no governo brasileiro que nunca funcionou a contento, sem dúvida, é a de planejamento e projetos. Pior: a deficiência é histórica e tem acarretado prejuízos incontáveis aos contribuintes. Falar em projeto executivo em todas as etapas de uma obra exigiria, no mínimo, prever todos os custos até o último parafuso. Mas isso é coisa de outro mundo para nossos governantes. Planejamento com esse nível de detalhe nunca foi realizado. O resultado é que o custo final da obra seria suficiente para erguer duas ou mais construções. Vale lembrar que às obras abandonadas não faltaram Recursos Públicos para as empresas responsáveis.
De certa forma, isso denota também um tipo muito peculiar de corrupção e que, obviamente, acaba debitado na conta dos pagadores de impostos. Não se conhecem ainda estudos que mostram a correlação entre a falta de projetos detalhados e os prejuízos decorrentes para os brasileiros. Todavia, à guisa de exemplo, tomese duas situações bem atuais ocorridas aqui na capital que demonstram o quão carente ainda somos quando o assunto é planejamento.
Apenas nos últimos anos, o Distrito Federal deixou de receber do Fundo Constitucional (FCDF) R$ 480 milhões justamente por não ter realizado os projetos destinados à segurança da capital. Dessa forma, o dinheiro, que poderia ser utilizado para atender demandas do Corpo de Bombeiros, da Polícia Militar e da Polícia Civil, não pôde ser empregado nessas áreas, embora sejam mais do que conhecidas as carências em segurança.
O pior é que a falta de projetos e de transparência na utilização de recursos obrigou o Tribunal de Contas da União (TCU) a retirar do GDF a gestão desse Fundo. Noutro caso, o GDF deixou de receber R$ 415 milhões, que seriam destinados à compra de 10 trens para a Linha 1 do Metrô-DF, mais 10 veículos leves sobre trilhos (VLTs), além de finalizar as obras das estações 104, 106 e 110 Sul.
Os dois valores somam R$ 1 bilhão, desperdiçado pela falta de projetos e de documentação necessária. Trata-se de uma incompetência difícil de ser aceita para uma cidade carente de segurança, de transporte de massa e, sobretudo, de recursos. Não tem explicação.

Por Ari Cunha, no Correio Braziliense

O adequado é iniciar pelo mais fácil


União traça plano para recuperar dívida 'fácil'
O Ministério da Fazenda inaugurou um sistema para analisar a dívida ativa da União e identificou até agora R$ 129,4 bilhões em créditos com alto potencial de recuperação. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) vai agora traçar estratégias de acordo com o perfil dos devedores para garantir a eficiência na cobrança. A proposta será executada a pleno vapor a partir do ano que vem, quando a PGFN já espera reaver ao menos R$ 20 bilhões desses contribuintes.
A classificação da dívida ativa da União é um plano antigo da PGFN e atende a uma demanda do Tribunal de Contas da União (TCU). A iniciativa ainda deve incrementar as receitas da União, algo bem-vindo no cenário atual de restrição fiscal. Neste ano até maio, a arrecadação com a dívida ativa soma R$ 5,67 bilhões. Numa estimativa mais otimista para 2018, a previsão de recuperação chega a R$ 22 bilhões como novo sistema de classifica ção, a depender do desempenho da economia e de novos investimentos no projeto. São necessários mais R$ 12 milhões para aprimorar a tecnologia.
O sistema também serve de resposta às acusações feitas durante os debates sobre a reforma da Previdência de que não há esforço do governo para cobrar os devedores da União. 'É só perguntar para os que estão devendo lá (no Congresso Nacional) se eles vão pagar espontaneamente. Tem um monte deles que está devendo. Todos têm uma desculpa, ninguém admite e paga espontaneamente', dispara o coordenador-geral de Estratégias de Recuperação de Créditos da PGFN, Daniel de Saboia Xavier.
A PGFN chegou a publicar uma lista de parlamentares que devem à União, mas o órgão tirou o documento de circulação diante da polêmica causada pela divulgação.
Fórmula. A fórmula empregada para classificar os débitos é guardada a sete chaves, bem como as estratégias que serão adotadas para as cobranças de cada grupo. De maneira geral ,são analisados o perfil do devedor e sua capacidade de pagamento, se possui recursos em dinheiro ou bens imóveis. Apartir desses critérios é conferida uma nota, que vai de 'A' (alto potencial de recuperação) a 'D' (baixo potencial). A lógica do modelo vai na linha do que é adotado por bancos para avaliar o perfil de seus clientes n ahora de contratar um empréstimo, por exemplo.
A procuradoria ainda não concluiu a classificação de todos os valores inscritos em dívida ativa hoje, que somam R$ 1,8 trilhão em débitos, previdenciários ou não. Em ensaio preliminar feito com 50 mil devedores, que somam R$ 1 trilhão apenas em débitos não previdenciários, a PGFN identificou R$ 129,4 bilhões em créditos como nota 'A', ou 12% do total avaliado.
Outros R$ 228,1 bilhões são nota 'B', com médio potencial de recuperação. Há ainda R$ 146,1 bilhões com nota 'C' e R$ 567,4 bilhões, a maior parte, com classificação 'D'. O resultado individual da análise é sigiloso e não é conhecido sequer pelo próprio contribuinte, que poderia usar as informações para driblar a estratégia de cobrança do governo.
As dívidas com notas mais elevadas são o principal foco da procuradoria, mas a existência de créditos 'podres', como são apelidados os de nota mais baixa, não significa abrir mão da cobrança. A diferença é que agora os devedores receberã o tratamentos diferentes. Hoje um médico que atrase a parcela do imposto de renda e uma grande empresa que envie dinheiro para o exterior de forma ilegal são alvo de abordagens semelhantes. 'Com a classificação, eu posso especializar a cobrança de forma eficiente', explica a diretora de Gestão da Dívida Ativa da PGFN, Anelize Lenzi Ruas de Almeida.
A procuradoria reconhece que há uma parcela grande de débitos irrecuperáveis, uma vez que são dívidas antigas ou de empresas já falidas. Mas a classificação da dívida vai permitir que priorize a cobrança dos créditos. O órgão hoje é obrigado a ajuizar ações em todos os casos, mas a ideia é no futuro usar o instrumento apenas quando necessário.
'Estamos fazendo estudos de contratação de uma empresa de telecobrança, que é muito útil e eficiente para determinado tipo de devedor. A classificação é que vai nos dizer qual. Hoje não sabemos exatamente para quem ligar', diz Anelize. Em outros casos, pode ser que permaneça a necessidade de acionar a Justiça, principalmente para arrestar bens e combater fraudes ou ocultação de patrimônio.
Leniência não elimina multas por sonegação
Na contramão dos polêmicos benefícios concedidos a executivos que fizeram delação premiada no âmbito da Operação Lava Jato, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) trabalha na cobrança integral dos tributos sonegados pelos investigados. O órgão jurídico da Fazenda conta com uma forçatarefa dedicada a buscar bens e valores que possam servir de garantia para a dívida tributária, que não terá nenhum perdão, asseguram os responsáveis. O total sonegado soma, até agora, R$ 15 bilhões, como divulgou o Estado em fevereiro, de acordo com estimativas da Receita Federal.
'Os advogados estão transformando os que fazem acordo em bandido bom e os que não fazem em bandido mau. O bandido bom tem de ter todo o tipo de benefício, o bandido mau não. Mas eles estão esquecendo que há outros milhões de brasileiros que não têm nenhum desses benefícios. Não tem como dar desconto para o bandido, mesmo que ele seja `bom', e não dar para o contribuinte que paga em dia. Seria uma tremenda injustiça', disse ao Estadão/Broadcast o coordenador-geral de Estratégias de Recuperação de Créditos da PGFN, Daniel de Saboia Xavier.
A PGFN já concluiu 15 investiga çõe s e em 5 recorreu à Justiça para bloquear bens e valores dos sonegadores. A velocidade de ação e de recuperação dos recursos ainda depende de estudos que estão sendo conduzidos pelos próprios procuradores para entender esse terreno desconhecido. Um deles é sobre quem tem a 'preferência' na hora de receber o dinheiro, o Fisco ou a Justiça. / I.T.

Por Idiana Tomazelli, em O Estado de São Paulo

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Coleção Quasar K+: 

Livro 1: Quasar K+ Planejamento Estratégico;
Livro 2: Shakespeare: Medida por medida. Ensaios sobre corrupção, administração pública e administração da justiça;
Livro 3: Nikolai Gogol: O inspetor geral. Accountability pública; Fiscalização e controle;
Livro 4: Liebe und Hass: nicht vergessen Aylan Kurdi. A visão de futuro, a missão, as políticas e as estratégias; os objetivos e as metas.


O que é a metodologia Quasar K+ de planejamento estratégico?

QUASAR K+ é uma metodologia que procura radicalizar os processos de participação cidadã através de três componentes básicos:
a.Planejamento;
b.Educação e Teatro;
c.Participação intensiva.

Para quem se destina a ferramenta?

A metodologia QUASAR K+ foi desenvolvida para se constituir em uma base referencial tanto para as pessoas, os indivíduos, como para as organizações. Portanto, sua utilização pode ensejar a modernização desde o simples comércio de esquina ao grande conglomerado corporativo. Mas, também, os projetos de crescimento e desenvolvimento individuais, a melhoria das relações familiares...

Fazendo uso da metodologia QUASAR K+ poderemos descortinar novos horizontes nos habilitando a fazer mais e melhor com menor dispêndio de recursos.

Qual a razão desta metodologia?

Nas democracias modernas as sociedades se mostram tanto mais evoluídas e sustentáveis quanto mais aprimoram a qualidade da participação na vida organizacional, política e social.

Para que a participação se revista de qualidade se faz necessário dominar um conjunto de técnicas e instrumentais capazes de impregnar o processo de maior eficácia.

É deste contexto que emerge a metodologia QUASAR K+: disponibilizar técnicas específicas ancoradas em valores e princípios da educação e do teatro, incorporando - como eixo estruturante - as ferramentas do planejamento.

Portanto, é uma metodologia que busca assegurar qualidade à consecução dos objetivos, estratégias e metas traçados.

Por conseguinte, a aplicação da tecnologia possibilitará que nossa inserção e participação nos ambientes de estudo, trabalho, entretenimento e moradia, se verifique de maneira progressivamente mais satisfatória. Ao mesmo tempo em que nos empodera:

- eleva a autoestima – na medida em que tomamos consciência da evolução de nossa capacidade produtiva, da habilidade adquirida para interagir e contribuir com a família, o grupo social, a organização, a sociedade;

- incorpora ganhos sociais para a família, a escola, a instituição em que trabalhamos e a comunidade onde moramos, considerando que os produtos e resultados de nossa intervenção direta passam a ostentar qualidade diferenciada, mais fina, apurada e consentânea com as aspirações por um mundo melhor e mais justo.

De maneira estruturada, o livro enfoca:

- Planejamento e Administração
- O setor público
- Empreendedorismo & iniciativa privada
- Participação intensiva & terceiro setor
- Cidadania
- Qualidade Total
- Educação & Teatro

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terça-feira, 20 de junho de 2017

Proposta pede concurso público para ministros do STF e TCU



'Tudo estaria perdido se o mesmo homem ou o mesmo corpo dos principais ou dos nobres, ou do povo, exercesse esses três poderes: o de fazer leis, o de executar as resoluções públicas e o de julgar os crimes ou as divergências dos indivíduos.' (Montesquieu)
Manda a prudência que decisão judicial não deve ser discutida, apenas cumprida. Mas, não obstante a validade da teoria tripartite dos Poderes da República para a consolidação do Estado de Direito, o fato é que as seguidas crises políticas experimentadas nesses últimos anos pela democracia em nosso país têm suscitado a discussão sobre os fenômenos da 'politização da justiça' versus a 'justicialização da política'.
Para os especialistas no assunto, as interpenetrações de decisões têm provocado constantes ruídos entre os poderes, facilitando e dando mais combustível para o desequilíbrio e a desarmonia entre essas instituições, com prejuízos claros ao funcionamento do governo e a toda a sociedade. Com as recentes decisões adotadas pelas cortes superiores, o nível de ruído entre os poderes foi elevado ao máximo, com troca de acusações e farpas para todos os lados.
Preocupado com a possibilidade dessas rusgas descambarem para o esvaziamento dos poderes, alguns parlamentares e mesmo juristas de renome têm apresentado propostas para deixar patentes as fronteiras institucionais entre os atores de modo a aperfeiçoar todo o sistema, em nome, obviamente, da almejada estabilidade política. Para ter ideia do grau de desentendimentos a que chegamos, opondo até membros de um mesmo poder, o ex-procuradorgeral da República Cláudio Fonteles protocolou, com o constitucionalista Marcelo Neves, novo pedido de impeachment no Senado contra o ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes, a quem acusam de crime de responsabilidade em diferentes ocasiões.
Também corre contra esse ministro um abaixoassinado com quase 700 mil assinaturas com as mesmas acusações: 'atitudes suspeitas no exercício do cargo de ministro do STF'. Anteriormente, o ex-presidente do Senado Renan Calheiros já havia arquivado dois pedidos de impeachment contra Gilmar por 'ofender os princípios de impessoalidade e celeridade processual em julgamentos no STF'. Naquela ocasião, Renan teria afirmado: 'Não cabe ao Senado, como já fizemos em outras oportunidades, processar e julgar o ministro por condutas atinentes exclusivamente ao cargo que ocupa e nos exatos limites de seus poderes'.
Atento a essas situações, o senador Reguffe (sem partido) apresentou projeto de emenda à Constituição estabelecendo que os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), bem como do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Tribunal de Contas da União (TCU), além dos conselheiros desses tribunais nos estados, sejam selecionados mediante concurso público de provas e títulos e nomeados para mandato de cinco anos.
Na justificativa, o senador por Brasília lembrou que a PEC tem como objetivo homenagear o princípio de independência dos poderes. Para o senador, 'urge que preservemos esses órgãos extremamente relevantes e sensíveis de influências político-partidárias'.

No Correio Braziliense

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O livro com a peça teatral Irena Sendler, minha Irena:


A história registra as ações de um grande herói, o espião e membro do Partido Nacional Socialista dos Trabalhadores Alemães, Oskar Schindler, que salvou cerca de 1.200 judeus durante o genocídio perpetrado pelos nazistas. O industrial alemão empregava os judeus em suas fábricas de esmaltes e munições, localizadas na Polónia e na, então, Tchecoslováquia.   

Irena Sendler, utilizando-se, tão somente, de sua posição profissional – assistente social do Departamento de Bem-estar Social de Varsóvia – e se valendo de muita coragem, criatividade e altruísmo, conseguiu salvar mais de 2.500 crianças judias.

"O Anjo do Gueto de Varsóvia", como ficou conhecida Irena Sendlerowa, conseguiu salvar milhares de vidas ao convencer famílias cristãs polonesas a esconder, abrigando em seus lares, os pequeninos cujo pecado capital – sob a ótica do führer – consistia em serem filhos de pais judeus.

Período: 2ª Guerra Mundial, Polônia ocupada pela Alemanha nazista. A ideologia de extrema-direita que sistematizou o racismo científico e levou o antissemitismo ao extremo com a Solução Final, implementava a eliminação dos judeus do continente europeu.

A guerra desencadeada pelos nazistas – a maior deflagração do planeta – mobilizou 100 milhões de militares, provocando a maior carnificina já experimentada pela humanidade, entre 50 e 70 milhões de mortes, incluindo a barbárie absoluta, o Holocausto, o genocídio, o assassinato em massa de 6 milhões de judeus.

Este é o contexto que inspirou o autor a escrever a peça teatral “Irena Sendler, minha Irena”.

Para dar sustentação à trama dramática, Antônio Carlos mergulhou fundo na pesquisa histórica, promovendo a vasta investigação que conferiu à peça um realismo que inquieta, suscitando reflexões sobre as razões que levam o homem a entranhar tão exageradamente no infesto, no sinistro, no maléfico. Por outro lado, como se desanuviando o anverso da mesma moeda, destaca personagens da vida real como Irena Sendler, seres que, mesmo diante das adversidades, da brutalidade mais atroz, invariavelmente optam pelo altruísmo, pela caridade, pela luz.

É quando o autor interage a realidade à ficção que desponta o rico e insólito universo com personagens intensos – de complexa construção psicológica - maquinações ardilosas, intrigas e conspirações maquiavélicas, complôs e subterfúgios delineados para brindar o leitor – não com a catarse, o êxtase, o enlevo – e sim com a reflexão crítica e a oxigenação do pensamento.
Dividida em oito atos, a peça traz à tona o processo de desumanização construído pelas diferentes correntes políticas. Sob o regime nazista, Irena Sandler foi presa e torturada – só não executada porque conseguiu fugir. O término da guerra, em 1945, que deveria levar à liberdade, lancinou o “Anjo do Gueto” com novas violências, novas intolerâncias, novas repressões. Um novo autoritarismo dominava a Polônia e o leste Europeu. Tão obscuro e cruel quanto o de Hitler, Heydrich, Goebbels, Hess e Menguele, surgia o sistema que prometia a sociedade igualitária, sem classes sociais, assentada na propriedade comum dos meios de produção. Como a fascista, a ditadura comunista, também, planejava erigir o novo homem, o novo mundo. Além de continuar perseguindo Irena, apagou-a dos livros e da historiografia oficial, situação que só cessaria com o debacle do império vermelho e a ascensão da democracia, na Polônia, em 1989.


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segunda-feira, 19 de junho de 2017

O Santo Graal ou a política do analfabetismo intelectual



"Hoje, existe uma espécie de menosprezo por essa coisa tão simples que antes era falar com propriedade. Quando eu era trabalhador, sempre tinha as ferramentas limpas e em bom estado. Não conheço uma ferramenta mais rica e capaz que o idioma. E isso significa que se deve ser elegante na dicção. Falar bem é um sinal de pensar bem".
Saramago

O homem jamais se conformou com suas atividades instintivas. As reações efetuadas de forma mecânica - que dispensam o aprendizado e a reflexão crítica - como os atos de respirar, comer, defecar e se arrastar jamais satisfizeram o Homo sapiens.


Desde os primórdios sentiu a premência de avançar, de evoluir, de comunicar a experiência vivida, incorporando um discurso significativo. E neste contexto a aprendizagem está para a evolução da humanidade assim como o Santo Graal está para algumas seitas religiosas.


Aprender a dominar o fogo; dar novas formas à pedra, lascando-a; captar a forma de lidar com a argila, o ferro, o cobre, o aço... E transmitir o conhecimento adquirido, se diferenciando das demais espécies porque o que acumulou e acumula diuturnamente não depende exclusivamente das informações genéticas e do comportamento que se desenvolve automaticamente de sua relação com a natureza.

Portanto, uma característica fundamental do homem reside na capacidade de aprender, de processar as experiências e conhecimentos que recebe dos antecedentes e das antigas gerações para transmitir para os contemporâneos e para os que virão. É esta especial característica que elevou a espécie, possibilitando exercer completo domínio sobre o planeta, e que decorre da habilidade de criar sistemas de símbolos - sobretudo a linguagem - mecanismos de que se utiliza para dar significado às experiências vividas, transmitindo-as aos seus semelhantes.

Por esta razão, no planeta terra, tão somente ao Homo sapiens é dado pensar.

Todavia, no decorrer da evolução humana parece que modificações genéticas acometeram indivíduos e grupos deles, criando uma sub-espécie que cultua a mediocridade, a ignorância e a delinqüência intelectual. É deste grupo de pessoas – hoje tão numerosos que em alguns extratos sociais, amplamente majoritários – que se refere Saramago. De uma forma sentida, dolorida, num incontido desabafo, dá testemunho dos que menosprezam o idioma, a fala, o pensamento...

Porque a escalada dos que são incapazes de pensar e falar bem, parece não ter fim. Como pragas de vampiros vão galgando posições, ocupando todos os espaços, sugando todo o sangue e energia disponível à volta. São os dráculas modernos, arrogantes e presunçosos, artificiais e preguiçosos ao extremo, incapazes de ler um bom livro, freqüentar uma boa escola, encantar-se por um museu, um teatro ou um cinema.


Não desenvolveram a habilidade de escutar, de ouvir. Simplesmente simulam prestar atenção ao interlocutor porque todas as respostas já estão predefinidas, na ponta da língua, pronta para a erupção que exala estultícia, tolice.


Os néscios compõem uma caterva de malandros que avacalha o idioma, sempre testando nossa paciência para administrar o insuportável, o que afronta a harmonia e desequilibra, o que agride a lógica e aos ouvidos, o que distorce e desfigura a verdade.

Incapazes de compreender as virtudes do diálogo diplomático, discreto e de conteúdo, estão sempre como prolixos papagaios, repetindo citações imbecis e o que já foi dito e reiterado inúmeras vezes, falando alto e com estardalhaço.


Como não têm o poder da palavra, não dominam o idioma e ignoram a lógica, jamais alcançam o pensamento, o raciocínio, a reflexão. Então utilizam a verborragia dos retardados e, conseqüentemente, não convencem. Daí, para vencer, só pela força.


Como cansa escutar alguns políticos, alguns intelectuais, alguns professores,...broncos que infestam todas as categorias profissionais.

Jamais compreenderão o poder do silêncio, do instante mágico para processar o que se escutou, o que se viu, o sentimento que emergiu, quando as coisas se revelam em sua verdadeira intensidade. Quando sentimos a doce presença de Deus.

Antônio Carlos dos Santos é o criador da metodologia de planejamento estratégico Quasar K+ e da tecnologia de produção de teatro popular de teatro Mané Beiçudo. vilatetra@ueg.br

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O artigo acima postei já faz algum tempo. Mas o artigo de Santiago Kovadloff, publicado no La Nacion, mostra cabalmente que sua atualidade incomoda. Abaixo trechos do artigo:

A interdependência entre linguagem, moral e política se mostra, desde sempre, como um fato indiscutível. George Steiner pôde constatar "as pressões exercidas pela decadência cultural sobre a linguagem". Desde o início dos anos 60, advertiu que "os imperativos da cultura e da comunicação de massa têm forçado a linguagem a desempenhar papéis cada vez mais grotescos." A obscenidade do grotesco consiste em sua ostentação; na exposição da vulgaridade como um bem.

Líderes políticos incorporam em seu vocabulário a grosseria e a insolência como se não fossem ou, ainda pior, como se fossem dignos de divulgação. Abertamente e com frequência cada vez maior, fazem eco deste fascínio pela grosseria verbal, esforçando-se em apresentá-la como uma garantia de autenticidade e proximidade com seu público. A brutalidade, o ordinário e o grotesco foram pavimentando o caminho para algo ainda pior: o movimento progressivo de todos os tipos de violência verbal.

E a chamada classe política não hesitou em fazer sua própria contribuição para esse exercício irresponsável da palavra, transformando o adversário em inimigo e a discordância com sua própria opinião em um insulto. A deterioração da linguagem tem uma forte influência sobre a força das idéias. Como bem observado por Steiner, à medida que esta deficiência se acentua "a linguagem deixa de configurar o pensamento avançando para a brutalização." Sejamos claros: quando a linguagem se corrompe, algo mais do que a linguagem está corrompido. O lixo em que se transforma, inevitavelmente contamina o pensamento.

O caso da atual liderança do partido governista é, neste sentido, patético. Ter adversários os repugna e acabam definindo-os como sendo seres insignificantes. Os maus-tratos que lhes são impostos não têm limites. Com isso, política conhecida tende a desaparecer. Em vez disso, tem seu lugar ocupado pelo despotismo. A intenção por trás dele não esconde seu propósito. A demagogia e a intolerância andam de mãos dadas. A pluralidade de critérios horroriza sua propensão para o monólogo.

Assim não incentiva o debate, mas sim o maniqueísmo. A discordância necessária se transforma, sob o seu peso, em confrontação. E o confronto, em seu caso, em uma prática voltada para o extermínio do adversário. A degradação do idioma, em boa parte dos políticos, reflete a magnitude alcançada pela perda do valor das investiduras. Tão difundida é essa degradação que seria injusto supor que o oficialismo tem o monopólio da degradação da linguagem. Mas é inegável que em suas fileiras esta prática encontra uma maior aceitação.

É indubitável que a meta para a qual se encaminha, na política, a degradação da palavra, é a subordinação forçada de toda dissidência a uma vontade despótica. Uma nova raça de excluídos começa ser forjada pela intolerância do poder. Os membros são aqueles que desejam continuar exercendo o pensamento crítico. Assim, a insegurança conhecida se acrescenta uma nova.

Andar pelas ruas, avenidas e vias é, há muito, um risco radical. Freqüentar livremente o caminho das palavras começa a ser também. Duas formas de crime se complementam na Argentina para multiplicar uma mesma desolação.



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O livro com a peça teatral Irena Sendler, minha Irena:


A história registra as ações de um grande herói, o espião e membro do Partido Nacional Socialista dos Trabalhadores Alemães, Oskar Schindler, que salvou cerca de 1.200 judeus durante o genocídio perpetrado pelos nazistas. O industrial alemão empregava os judeus em suas fábricas de esmaltes e munições, localizadas na Polónia e na, então, Tchecoslováquia.   

Irena Sendler, utilizando-se, tão somente, de sua posição profissional – assistente social do Departamento de Bem-estar Social de Varsóvia – e se valendo de muita coragem, criatividade e altruísmo, conseguiu salvar mais de 2.500 crianças judias.

"O Anjo do Gueto de Varsóvia", como ficou conhecida Irena Sendlerowa, conseguiu salvar milhares de vidas ao convencer famílias cristãs polonesas a esconder, abrigando em seus lares, os pequeninos cujo pecado capital – sob a ótica do führer – consistia em serem filhos de pais judeus.

Período: 2ª Guerra Mundial, Polônia ocupada pela Alemanha nazista. A ideologia de extrema-direita que sistematizou o racismo científico e levou o antissemitismo ao extremo com a Solução Final, implementava a eliminação dos judeus do continente europeu.

A guerra desencadeada pelos nazistas – a maior deflagração do planeta – mobilizou 100 milhões de militares, provocando a maior carnificina já experimentada pela humanidade, entre 50 e 70 milhões de mortes, incluindo a barbárie absoluta, o Holocausto, o genocídio, o assassinato em massa de 6 milhões de judeus.

Este é o contexto que inspirou o autor a escrever a peça teatral “Irena Sendler, minha Irena”.

Para dar sustentação à trama dramática, Antônio Carlos mergulhou fundo na pesquisa histórica, promovendo a vasta investigação que conferiu à peça um realismo que inquieta, suscitando reflexões sobre as razões que levam o homem a entranhar tão exageradamente no infesto, no sinistro, no maléfico. Por outro lado, como se desanuviando o anverso da mesma moeda, destaca personagens da vida real como Irena Sendler, seres que, mesmo diante das adversidades, da brutalidade mais atroz, invariavelmente optam pelo altruísmo, pela caridade, pela luz.

É quando o autor interage a realidade à ficção que desponta o rico e insólito universo com personagens intensos – de complexa construção psicológica - maquinações ardilosas, intrigas e conspirações maquiavélicas, complôs e subterfúgios delineados para brindar o leitor – não com a catarse, o êxtase, o enlevo – e sim com a reflexão crítica e a oxigenação do pensamento.
Dividida em oito atos, a peça traz à tona o processo de desumanização construído pelas diferentes correntes políticas. Sob o regime nazista, Irena Sandler foi presa e torturada – só não executada porque conseguiu fugir. O término da guerra, em 1945, que deveria levar à liberdade, lancinou o “Anjo do Gueto” com novas violências, novas intolerâncias, novas repressões. Um novo autoritarismo dominava a Polônia e o leste Europeu. Tão obscuro e cruel quanto o de Hitler, Heydrich, Goebbels, Hess e Menguele, surgia o sistema que prometia a sociedade igualitária, sem classes sociais, assentada na propriedade comum dos meios de produção. Como a fascista, a ditadura comunista, também, planejava erigir o novo homem, o novo mundo. Além de continuar perseguindo Irena, apagou-a dos livros e da historiografia oficial, situação que só cessaria com o debacle do império vermelho e a ascensão da democracia, na Polônia, em 1989.


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domingo, 18 de junho de 2017

O Brasil em guerra civil



Cruz Vermelha dará curso sobre como lidar na escola em situações de violência
O Comitê Internacional da Cruz Vermelha (CICV) realizará em julho um curso para profissionais da Secretaria Municipal de Educação sobre como lidar nas escolas em situações de violência. O ensinamento será depois repassado a professores que ensinam em localidades em áreas de risco do Rio de Janeiro.
A princípio o curso será apenas teórico com duração de 5 dias, totalizando uma carga horária de 36 a 40 horas e será dividido em vários módulos temáticos como gestão de crise, situações de violência armada no município e os impactos dela sobre as unidades de órgãos públicos. Já para os professores que serão treinados posteriormente por esses profissionais da secretaria, há a necessidade de aplicar exercícios de simulação dessas situações de violência.
Segundo a chefe de gabinete da Secretaria Municipal de Educação do Rio de Janeiro, Talma Suane, a ideia do curso surgiu após uma situação ocorrida no Complexo da Maré, na zona norte, antes do carnaval desse ano, cujas imagens comoveram a secretaria, que começou a busca por uma solução.
Uma briga entre facções rivais pelo domínio dos pontos de venda de drogas na comunidade resultou em troca de tiros, o que impediu o funcionamento das escolas públicas da região por três dias seguidos. De acordo com Talma, após esse episódio, foi formado um grupo com integrantes da Secretaria de Educação, da região administrativa, além de 6 diretores de unidades escolares. Foram diversas reuniões até que foi pedida a ajuda do Comitê Internacional da Cruz Vermelha, que já tinha experiência com treinamentos anteriores.
O treinamento não será obrigatório para todos os profissionais. No entanto, a escola terá um gestor responsável e um plano de ação previamente traçado para as situações de violência.
Talma Suane disse que a secretaria dará prioridade a áreas com mais incidência de violência, como o Complexo da Maré e do Alemão e a Cidade de Deus.
Ela deixou claro que o curso não é um treinamento de guerra e sim de proteção às vidas. “Não queremos que as pessoas digam que as escolas estão começando um treinamento de guerra, pelo contrário, nossa intenção é a proteção do ser, a proteção da vida. O curso é para que professores e gestores saibam lidar com situações de risco que são frequentes nessas regiões. Quando não se tem o conhecimento, gera-se pânico. Logo nosso objetivo é justamente ensinar esses profissionais a bolarem um plano de ação para essas situações”, explicou Talma Suane.
De acordo com a coordenadora de comunicação e porta-voz da delegação regional do Comitê Internacional da Cruz Vermelha, Sandra Lefcovich, o comitê acredita que o treinamento ajudará a Secretaria de Educação a ter mais controle sobre as situações de violência que ocorrem em regiões conflagradas da cidade.
“O CICV acredita que o prévio conhecimento de como se comportar em uma situação de emergência contribui para que as pessoas mantenham a calma e estejam preparadas para agir, diminuindo as chances de se tornarem vítimas”, disse a coordenadora.
O Comitê Internacional da Cruz Vermelha já havia realizado um projeto anterior entre 2009 e 2013, atuando em parceria com autoridades locais e comunidades nas áreas da saúde e educação para limitar e aliviar as consequências resultantes da violência armada em 7 favelas. Entre as atividades desenvolvidas pelo projeto, foram realizados trabalhos em escolas de ensino médio com a Secretaria Estadual de Educação e com 12 escolas municipais do Complexo da Maré.
Por Ana Luiza Vasconcelos, na Agência Brasil


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Coleção Quasar K+: 

Livro 1: Quasar K+ Planejamento Estratégico;
Livro 2: Shakespeare: Medida por medida. Ensaios sobre corrupção, administração pública e administração da justiça;
Livro 3: Nikolai Gogol: O inspetor geral. Accountability pública; Fiscalização e controle;
Livro 4: Liebe und Hass: nicht vergessen Aylan Kurdi. A visão de futuro, a missão, as políticas e as estratégias; os objetivos e as metas.


O que é a metodologia Quasar K+ de planejamento estratégico?

QUASAR K+ é uma metodologia que procura radicalizar os processos de participação cidadã através de três componentes básicos:
a.Planejamento;
b.Educação e Teatro;
c.Participação intensiva.

Para quem se destina a ferramenta?

A metodologia QUASAR K+ foi desenvolvida para se constituir em uma base referencial tanto para as pessoas, os indivíduos, como para as organizações. Portanto, sua utilização pode ensejar a modernização desde o simples comércio de esquina ao grande conglomerado corporativo. Mas, também, os projetos de crescimento e desenvolvimento individuais, a melhoria das relações familiares...

Fazendo uso da metodologia QUASAR K+ poderemos descortinar novos horizontes nos habilitando a fazer mais e melhor com menor dispêndio de recursos.

Qual a razão desta metodologia?

Nas democracias modernas as sociedades se mostram tanto mais evoluídas e sustentáveis quanto mais aprimoram a qualidade da participação na vida organizacional, política e social.

Para que a participação se revista de qualidade se faz necessário dominar um conjunto de técnicas e instrumentais capazes de impregnar o processo de maior eficácia.

É deste contexto que emerge a metodologia QUASAR K+: disponibilizar técnicas específicas ancoradas em valores e princípios da educação e do teatro, incorporando - como eixo estruturante - as ferramentas do planejamento.

Portanto, é uma metodologia que busca assegurar qualidade à consecução dos objetivos, estratégias e metas traçados.

Por conseguinte, a aplicação da tecnologia possibilitará que nossa inserção e participação nos ambientes de estudo, trabalho, entretenimento e moradia, se verifique de maneira progressivamente mais satisfatória. Ao mesmo tempo em que nos empodera:

- eleva a autoestima – na medida em que tomamos consciência da evolução de nossa capacidade produtiva, da habilidade adquirida para interagir e contribuir com a família, o grupo social, a organização, a sociedade;

- incorpora ganhos sociais para a família, a escola, a instituição em que trabalhamos e a comunidade onde moramos, considerando que os produtos e resultados de nossa intervenção direta passam a ostentar qualidade diferenciada, mais fina, apurada e consentânea com as aspirações por um mundo melhor e mais justo.

De maneira estruturada, o livro enfoca:

- Planejamento e Administração
- O setor público
- Empreendedorismo & iniciativa privada
- Participação intensiva & terceiro setor
- Cidadania
- Qualidade Total
- Educação & Teatro

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